Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário

A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas formas de tributação. Uma das principais regulamentações da lei consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|, a pro

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